Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário: Lei n.º 3/2008 de 18 de Janeiro (primeira alteração à Lei n.º30/2002, de 20 de Dezembro)
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro. Na página 3869 é republicada, em anexo à presente lei, da qual faz parte
integrante, a Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, com a
redacção actual.
integrante, a Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, com a
redacção actual.
Clique na hiperligação Primeira_de1_Est_Aluno_Lei_3_2008_18_Jan_AnexoPag585.pdf para ver o ficheiro.