Regime de organização, funcionamento e avaliação nos cursos científico -humanísticos
Na página 7112 encontra-se, em anexo, é republicada a Portaria n.º 550 -D/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março, e pela referida portaria 1322/2007 de 4 de Outubro.
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